Filtrar por palavra-chave (é necessário digitar no mínimo 3 caracteres para que o filtro seja aplicado automaticamente).
Filtrar por data da publicação
(após escolher data início e fim, clique no botão "Filtrar").
Filtros avançados:
+ Filtros
Filtrar por N.º (nº de referência ou processo administrativo).
Acesso Rápido
JULGAMENTO
/2021
Descrição/Ementa/Objeto
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo afirmar
Convênios, Contratos e Termos de Parceria e
dá outras providências".
PUBLICADO EM DIÁRIO PRÓPRIO: VER EDIÇÃO
Processo Adm.: 001
Data da Publicação: 11/05/2022
Arquivo: Baixar Anexo