"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a fixação de diárias para Vereadores e Servidores Públicos lotados nesta Câmara Municipal e dá outras providências."

“Dispõe sobre a fiscalização pelo sistema de controle interno no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Taperoá/BA, e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos e Termos de Parceria e dá outras providências.

“Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taperoá para o exercício de 2022 e dá outras providências.”

“Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade da Paz e dá outras providências.”

“Considera-se de Utilidade Pública o Instituto Costa do Dendê- ICD e dá outras providências.”

"Institui no Município de Taperoá a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022."

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.