"Dispõe sobre a fiscalização pelo sistema de controle interno no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Muncicipio de Taperoá e da outros provid~3encial outras providência ".

"Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade da Paz e dá outras providências."

"Considera-se de Utilidade Pública o Instituto Costa do Dendê- ICD e dá outras providências".

"Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a Administração Pública pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual de Crianças e Adolescentes."

"Dispõe sobre a vedação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal n°11.340 de 2006 e dá outras providências."

"Cria a Lei Paul Singer — Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede municipal de saúde do município de Taperoci - Bahia".

"Reconhece as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto 09M0 serviços essenciais e dá outras prtvidências — Taperoa Bahia."

"Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taperoá para o exercício de 2022 e dá outras providências."

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo afirmar Convênios, Contratos e Termos de Parceria e dá outras providências."